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Опубликовано 31.8.2016 13:52:59
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Для начала проверьте у себя наличие на руках всех документов" b% k' ^6 a4 Q$ C, `% U
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Casar em Portugal com cidadãos estrangeiros- [$ _& |* `8 K" K# ]4 @1 ^" q) b. O
Quais são os procedimentos para celebrar em Portugal um casamento entre cidadãos portugueses e estrangeiros?
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Aplicam-se as mesmas regras que ao casamento de dois portugueses devendo, no entanto, os noivos estrangeiros fazer a prova de que têm capacidade, de acordo com a sua lei pessoal, para contrair casamento.
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Devem instruir o processo com um certificado de capacidade matrimonial passado pelas autoridades competentes do seu país há menos de 6 meses, se outro prazo não for estipulado pela lei do seu país
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8 S! ^6 K% ~' R9 @7 y* @4 vCaso as autoridades competentes não verifiquem essa capacidade, deverão juntar documento comprovativo dessa circunstância e declarar no processo preliminar de casamento que de acordo com a lei pessoal não existe nenhum impedimento que obste a realização desse casamento
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+ N) P# R3 }2 f' A: A6 mEste processo deve ser instruído com:/ P; \/ V/ P3 Z# S0 }
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certidão de nascimento do nubente estrangeiro ;! Y$ p3 w+ M, H5 A4 S$ P4 G( f
Certificado de capacidade matrimonial se o país passar ou então documento comprovativo que não emite o certificado- l& s0 z! ]/ E# E& j
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: g' l$ @* D S) C# p# x- KObservações:
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As certidões, ou documentos, escritas em língua estrangeira devem ser devidamente traduzidas e certificada a sua tradução.
0 o( K9 a- P- I" {7 { Se o nubente estrangeiro não conhecer a língua portuguesa, e o funcionário não dominar o idioma em que aquele se exprime, deve ser nomeado um intérprete. |
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